Para ser contemplado com Emendas Parlamentares Estaduais, é necessário que o interessado busque alinhamento com os Deputados Estaduais, autores das indicações que destinam recursos aos beneficiários.
Podem ser beneficiários de emendas: municípios, organizações da sociedade civil, e o próprio Poder Executivo do Estado, desde que cumpridos os requisitos técnicos e legais.
Assim, no período de indicações, os parlamentares podem optar por destinar recursos aos solicitantes.
Este artigo foi útil?
Que bom!
Obrigado pelo seu feedback
Desculpe! Não conseguimos ajudar você
Obrigado pelo seu feedback
Feedback enviado
Agradecemos seu esforço e tentaremos corrigir o artigo