Quais objetos podem ser financiados com Emendas Parlamentares Estaduais?

Modificado em Mon, 15 Apr 2024 na (o) 04:13 PM

    Os objetos que podem ser contemplados por Emendas Parlamentares Estaduais variam conforme o órgão ou entidade estadual executora dessas emendas. Dessa forma, anualmente cada órgão/entidade divulga um Portfólio que concentra os principais projetos que podem ser beneficiados com os recursos.

    A SEGOV/SGTE disponibilizou o Portfólio de Emendas onde pode-se visualizar todas as formas de execução e todos os objetos.

    Caso o beneficiário tenha interesse em algum projeto que não esteja especificado no Portfólio, é necessário que o solicitante da emenda faça contato diretamente com o órgão ou entidade estadual executora, a fim de verificar a viabilidade de execução.

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