Os beneficiários das emendas impositivas podem ser:
- Municípios;
- Fundos Municipais de Saúde;
- Fundos Municipais de Assistência Social;
- Órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo Estadual;
- Caixas Escolares da Rede Pública Estadual;
- Entidades da Administração Pública Indireta dos entes federados;
- Consórcios Públicos;
- Organizações da Sociedade Civil.
Este artigo foi útil?
Que bom!
Obrigado pelo seu feedback
Desculpe! Não conseguimos ajudar você
Obrigado pelo seu feedback
Feedback enviado
Agradecemos seu esforço e tentaremos corrigir o artigo