Qual o valor total anual previsto para as emendas impositivas?

    O valor total anual previsto para as emendas impositivas varia de acordo com a sua modalidade (se é individual ou de bloco/bancada).

    Para o ano de 2024, o montante total previsto para as emendas impositivas individuais equivale a 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL). Esse valor é distribuído de forma igualitária entre os parlamentares.

    Do montante para emendas impositivas individuais, 50% deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde e os outros 50% podem ser destinados de acordo com a necessidade enxergada pelo parlamentar.

    Já para as emendas de bloco ou bancada, ainda para o ano de 2024, o montante total previsto corresponde a 0,0041% da Receita Corrente Líquida (RCL), por deputado integrante do bloco ou da bancada. Essa distribuição é isonômica com relação à regra, entretanto o bloco ou bancada tem a liberdade de definir o direcionamento e alocação do montante das emendas.

    Do montante para emendas impositivas de bloco ou bancada, 50% deve ser destinado a ações e serviços públicos de saúde ou à manutenção e ao desenvolvimento do ensino e os outros 50% precisam ser destinados a projetos estratégicos.