FAQ

Procedimentos Para Ajustes CPP
Prezado; Para que possa ser realizado o ajuste em emenda de indicação da Comissão de Participação Popular  - CPP, é necessário realizar os seguintes p...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:33 PM
Erro na escolha da indicação a sanear
O saneamento das emendas parlamentares impositivas é um procedimento que visa dar a oportunidade de correção, pelo Poder Legislativo, de impedimentos de ord...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:38 PM
Saldo não utilizado retorna para o deputado?
Ao receber uma indicação proveniente de uma Emenda Parlamentar Impositiva, o órgão analisa a documentação e cadastra o "valor utilizado", em confo...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:40 PM
LEGISLAÇÃO SOBRE CRITÉRIOS DE EQUIDADE E PRIORIDADE NOS PAGAMENTOS DE EMENDAS IMPOSITIVAS
Art. 160 – Os projetos de lei relativos a plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e a crédito adicional serão apreciados pela Asse...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:41 PM
Procedimentos CPP
Emendas de Comissão de Participação Popular O que são? -> São emendas não impositivas originadas pela participação da sociedade durante os proces...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:43 PM
O que são e quais são os tipos de Emendas Parlamentares Estaduais?
1 - O que são Emendas Parlamentares Estaduais?  Emendas Parlamentares são as ferramentas que o Poder Legislativo possui para participar da elaboração...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:44 PM
Transferências Especiais
A Transferência Especial é caracterizada como uma modalidade de repasse sem finalidade definida, nos termos do art. 160-A da Constituição do Estado de Min...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:45 PM
Como ter acesso à Emendas Parlamentares Estaduais?
Para ser contemplado com Emendas Parlamentares Estaduais, é necessário que o interessado busque alinhamento com os Deputados Estaduais, autores das indica...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:46 PM
Quais objetos podem ser financiados com Emendas Parlamentares Estaduais?
Os objetos que podem ser contemplados por Emendas Parlamentares Estaduais variam conforme o órgão ou entidade estadual executor dessas emendas. Dessa forma,...
Qui, 3 Fev, 2022 at 6:47 PM