Como ter acesso à Emendas Parlamentares Estaduais?

Modificado em Thu, 03 Feb 2022 na (o) 05:46 PM

Para ser contemplado com Emendas Parlamentares Estaduais, é necessário que o interessado busque alinhamento com os Deputados Estaduais, autores das indicações que destinam recursos aos beneficiários. Vale ressaltar, que podem ser beneficiários de emendas: municípios, organizações da sociedade civil, e próprio Poder Executivo do Estado, desde que cumpridos os requisitos técnicos e legais. Assim, no período de indicações, os parlamentares podem optar por destinarem recursos aos solicitantes.


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